Resumo A legislacao ambiental brasileira requer que as propriedades privadas mantenham uma proporcao de sua area coberta com vegetacao nativa, as chamadas Reservas Legais. Essas areas representam praticamente um terco da vegetacao nativa do pais e sao reconhecidas pelo seu importante papel na protecao da biodiversidade e na provisao de uma vasta gama de servicos ecossistemicos aos proprietarios rurais e a sociedade. Apesar de sua relevância, o estabelecimento de Reservas Legais tem sido criticado por parte do agronegocio e seus representantes no Congresso Nacional. A exigencia de Reservas Legais e considerada demasiadamente restritiva e impediria a plena expansao das atividades agricolas e, por conseguinte, prejudicaria o desenvolvimento do pais. Aqui, analisamos criticamente os argumentos de um projeto de lei recentemente proposto, que visa a extinguir completamente as Reservas Legais. Demonstramos que os argumentos usados nao tem apoio em dados, evidencias ou teorias, alem de ser baseados em raciocinio ilogico. Alem disso, sintetizamos os principais beneficios das Reservas Legais, inclusive beneficios economicos e para a saude humana, e enfatizamos a importância dessas reservas para as segurancas hidrica, energetica, alimentar e climatica, alem de sua funcao primaria de auxiliar na manutencao da biodiversidade em paisagens agricolas. Destacamos tambem que as Reservas Legais sao um componente‐chave para solucoes baseadas na natureza, que sao reconhecidamente mais eficazes e menos dispendiosas. Devem, assim, serum consideradas como ativos para o desenvolvimento do Brasil, e nao como passivos. Baseados nas solidas evidencias cientificas disponiveis e na concordância sobre a relevância das Reservas Legais, opomo‐nos veementemente a qualquer tentativa de extinguir ou enfraquecer a manutencao dessas areas.
Por que o Brasil precisa de suas Reservas Legais
Jean Paul Metzger,M. M. C. Bustamante,Joice Ferreira,G. W. Fernandes,Felipe Librán-Embid,V. D. Pillar,P. R. Prist,R. Rodrigues,I. Vieira,G. E. Overbeck
Published 2019 in Perspectives in Ecology and Conservation
ABSTRACT
PUBLICATION RECORD
- Publication year
2019
- Venue
Perspectives in Ecology and Conservation
- Publication date
2019-07-01
- Fields of study
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